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Prefeitura de Caraúbas do Piauí lança edital de incentivo ao Setor Cultural


 

DECRETO 017/2021 

EDITAL 001/2021  

DECRETO 018/2021 

FICHA DE INSCRIÇÃO 

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A Prefeitura de Caraúbas do Piauí divulgou nesta sexta-feira (24/12) o edital referente à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A publicação do edital 01/2021 vai possibilitar que o setor cultural do Município tenha acesso à verba federal.

O repasse do Governo Federal tem o intuito de fomentar o setor cultural, que teve suas ações afetadas devido à pandemia da Covid-19.

Os interessados devem acessar o edital completo disponível no site da PREFEITURA (www.caraubas.pi.gov.br) e no DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS (www.diariooficialdasprefeituras.org).

A Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017 de 29 de junho de 2020) foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural de todo o Brasil. O segmento foi um dos mais afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia.

O governo federal destinou o valor de R$ 3 bilhões para subsidiar o auxílio de apoio à cultura. A lei foi regulamentada por meio do decreto legislativo nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, ficando dividido da seguinte forma: metade dos recursos para os estados e a outra metade para os municípios que solicitarem o auxílio.