Contrato Nº 16.01.2026.02
ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratado
ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ / CPF
26.909.349/0001-34
Nº do contrato
16.01.2026.02
Nº processo administrativo
33/2026
Nº do processo licitatório
16.01.2026.02
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Valor inicial
R$ 156.000,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 156.000,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
16/01/2026
Início da vigência
16/01/2026
Fim da vigência
16/01/2027
Fiscal do contrato
—
Responsável pelo contrato
—
Possui aditivo
Não
Fundamento legal
Lei nº 14.133/2021
Link no PNCP
—
Objeto
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO EM TODAS AS ESFERAS JUDICIAIS, E EM TODAS AS INSTANCIAS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).
