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Diário oficial

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05.02.2026.01

05/02/2026

CONTRATO

О С Е TORRES LTDA

Contratos

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Nº 014/2026

02/02/2026

Portaria 014/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 015/2026

02/02/2026

Portaria 015/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 008/2026

30/01/2026

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Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 009/2026

30/01/2026

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Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 010/2026

30/01/2026

Portaria 010/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 011/2026

30/01/2026

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Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 012/2026

30/01/2026

Portaria 012/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 013/2026

30/01/2026

Portaria 013/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 370

30/01/2026

Lei 370

Leis

Leis e atos normativos

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Nº 369

27/01/2026

Lei 369

Leis

Leis e atos normativos

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Nº 005/2026

26/01/2026

Portaria 005/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 006/2026

26/01/2026

Portaria 006/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 007/2026

26/01/2026

Portaria 007/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Leis e atos normativos

16/01/2026

Documento

Portarias

Leis e atos normativos

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16/01/2026

Link do edital

Pregão Eletrônico

Licitações

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16/01/2026

Link do aviso

Pregão Eletrônico

Licitações

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16.01.2026.01

16/01/2026

Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos

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16.01.2026.01

16/01/2026

Portaria Fiscal de Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos

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16.01.2026.02

16/01/2026

Contrato

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos

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05.02.2026.01

05/02/2026 Contratos

CONTRATO

О С Е TORRES LTDA

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Nº 014/2026

02/02/2026 Leis e atos normativos

Portaria 014/2026

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Nº 015/2026

02/02/2026 Leis e atos normativos

Portaria 015/2026

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Nº 008/2026