Prefeitura de Caraúbas do Piauí convoca Assembleia Geral para eleição do Conselho Municipal de Educação – Biênio 2026/2028

A Prefeitura Municipal de Carabas do Piau, por meio da Secretaria Municipal de Educao, publicou o Edital de Convocao para a Assembleia Geral de eleio dos membros do Conselho Municipal de Educao (CME) para o binio 2026/2028.

A eleio ser realizada no dia 10 de dezembro de 2025, s 9h, na Unidade Escolar Adrio Portela, reunindo representantes da comunidade escolar e segmentos previstos em lei.

O processo segue as diretrizes da Lei Municipal n 155/2015, alterada pela Lei n 161/2015, que dispe sobre a criao, organizao e funcionamento do CME, e ser conduzido pela Secretaria Municipal de Educao, conforme determinaes legais.

👥 Segmentos que compem o Conselho

De acordo com o edital, sero eleitos ou indicados membros titulares e suplentes para representar os seguintes segmentos:

• 3 representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito (ao menos 1 da Secretaria de Educao);
• 2 representantes do Magistrio Pblico Municipal, eleitos pelos professores;
• 1 representante do Conselho Tutelar;
• 2 representantes dos pais de alunos das escolas pblicas municipais;
• 2 representantes dos diretores das escolas pblicas municipais;
• 1 representante da comunidade cientfica da rea educacional;
• 2 representantes dos trabalhadores em educao das escolas pblicas municipais.

Cada titular ter um suplente da mesma categoria, conforme determina o edital. O exerccio das funes no CME considerado de relevante servio pblico, sem remunerao.

📌 Envio de indicaes

Os segmentos cuja representao ocorre por indicao devero enviar ofcio Secretaria Municipal de Educao at 10 de dezembro, informando:

• Nome completo;
• RG e CPF;
• Telefone;
• Endereo residencial;
• E-mail;
• Identificao de titular e suplente.

🗳️ Eleio da Presidncia e Mesa Diretora

Aps o recebimento das indicaes, ser realizada, na mesma data da assembleia, a eleio do Presidente, Vice-Presidente e Secretrio do Conselho Municipal de Educao, conforme determina o edital e o Regimento Inte o.

📘 Atribuies e vigncia

O mandato dos conselheiros ser de 2 anos (2026/2028), permitida uma reconduo por igual perodo. Em caso de vacncia, o substituto cumprir apenas o restante do mandato em aberto.

As competncias e atribuies do CME seguem as normas estabelecidas nas Leis Municipais citadas e no Regimento Inte o vigente.

📄 Acesse o Edital completo:
Edital de Convocao Eleio do CME Binio 2026/2028