LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Documentos disponibilizados por ano de referência.
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LDO 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
LDO 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências
LDO 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
LDO 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências.
LDO 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
LDO 2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
LDO 2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
LDO 2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LDO 2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LDO 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
