Última atualização:
25/03/2026
Portarias
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Portarias Nº 056/2018
Tipo
Portaria
Número do ato
056/2018
Data de aprovação no legislativo
01/04/2025
Data de sanção no executivo
01/04/2025
Data de publicação
01/04/2025
Ementa
Dispõe Sobre o Cômputo das horas que compõem a jornada do magistério com parâmetro de hora-relógio, e não de hora-aula
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