Portarias
Tipo
Portaria
Data de aprovação no legislativo
21/01/2025
Data de sanção no executivo
21/01/2025
Data de publicação
21/01/2025
Ementa
Designar a Srta.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF no XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 21.01.2025.01, firmado com a empresa INTEGRA ASSESSORIA RH E PROCESSAMENTO DE DADOS S.C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 10.818.111/0001-63, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS DE INFORMAÇÕES E ALIMENTAÇÃO NOS SISTEMAS, ALIMENTANDO COM DADOS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MANTER A ADIMPLÊNCIA FINANCEIRA NOS ITENS: 1.1, 1.3, 1.4 E 1.5 NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS - CAUC; MINISTÉRIO DA FAZENDA: DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF, DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - DCTF, LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTо MENSALMENTE DAS INCONSISTÊNCIAS, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SITUAÇÃO FISCAL FORNECIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PROCESSOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).