Última atualização:
25/03/2026
Decretos
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Decretos Nº 014
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
014
Data de publicação
31/03/2023
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano situada no Município de Caraúbas do Piauí, necessária para construção de um Estádio Municipal e dá outras providências.
