Última atualização:
25/03/2026
Decretos
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Decretos Nº 14
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
14
Data de publicação
31/03/2025
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres, e tornar mais rígidas as medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Caraúbas do Piauí, durante o período de emergência em saúde
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