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Última atualização: 16/06/2026
Portarias

Portarias Nº 023/2026

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Tipo

Poder Executivo

Número do ato

023/2026

Data de aprovação no legislativo

30/04/2026

Data de sanção no executivo

30/04/2026

Data de publicação

30/04/2026

Ementa

Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição temporária às Conselheiras Tutelares titulares durante período de férias e dá outras providências.

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