Última atualização:
14/09/2026
Portarias
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Portarias Nº 035/2026
Tipo
Poder Executivo
Número do ato
035/2026
Data de aprovação no legislativo
14/09/2026
Data de sanção no executivo
14/09/2026
Data de publicação
14/09/2026
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar Suplente nomeada em caráter temporário e dá outras providências.