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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 153/2021

Designa Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Escola Municipal Adrião Portela Turno Noite do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Farmácia e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 066/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 152/2021

Exonerar do Cargo de Provimento Coordenador de Educação de Jovens e Adultos – EJA do município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 062/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 151/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 061/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2018

Dispõem Sobre Concessão de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge para Servidora

Portarias 01/04/2025

Nº 150/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 060/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Postos de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 149/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 059/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 062/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portarias 01/04/2025

Nº 148/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 058/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 061/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Manutenção, na Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 147/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 057/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

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