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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 015/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

Portaria 015/2018 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 071/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 071/2024 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 100/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 100/2021 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 010/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Programas Especiais de Saúde

Portaria 010/2020 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 014/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

Portaria 014/2018 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 070/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 070/2024 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 099/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portaria 099/2021 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 009/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portaria 009/2020 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 013/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde

Portaria 013/2018 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 069/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 069/2024 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 098/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA

Portaria 098/2021 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 008/2020

Designa Pregoeira e compõe nova equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí

Portaria 008/2020 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 012/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Informática da Secretaria de Assistência Social

Portaria 012/2018 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 068/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 068/2024 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 097/2021

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA

Portaria 097/2021 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 007/2020

Constitui Nova Comissão Permanente de Licitações para o exercício 2020

Portaria 007/2020 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 011/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portaria 011/2018 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 067/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portaria 067/2024 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 096/2021

Dispõe sobre a nomeação de pessoas para coordenar os trabalhos de elaboração e implantação do novo currículo no âmbito da rede pública municipal de ensino de Caraúbas do Piauí/PI e dá outras providências.

Portaria 096/2021 Ver detalhes
Portarias 01/04/2025

Nº 006/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete

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