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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

Portarias 01/04/2025

Nº 046/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 073/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 137/2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE PARA SERVIDORA

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Portarias 01/04/2025

Nº 045/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 072/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 136/2019

DISPÕEM SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ.

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Portarias 01/04/2025

Nº 044/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 071/2021

Designa Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 135/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Transportes, Na Secretaria de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

Portarias 01/04/2025

Nº 042/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PACS (Programa Agentes Comunitário de Saúde) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 070/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Estradas Vicinais, na Secretaria de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 134/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Estradas Vicinais do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

Portarias 01/04/2025

Nº 041/2024

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PACS (Programa Agentes Comunitário de Saúde) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 069/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Transportes do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 133/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

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