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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Educação Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 009/2024

Designar Ivoneide Gomes da Silva para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária da sede da Secretaria Municipal de Educação, INEP: 22135855, do município de Caraúbas do Piauí Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2021

Constitui Nova Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 102/2019

Constitui a Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Educação Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 008/2024

REVOGA ATO DE DISPOSIÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 101/2019

Dispõe sobre Designação

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico

Portarias 01/04/2025

Nº 007/2024

Designa Cargo de Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 100/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Serviços Urbanos e Rurais

Portarias 01/04/2025

Nº 006/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 035/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSB (Programa de Saúde Bucal) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 099/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Interino de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Portarias 01/04/2025

Designa Pregoeira e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão no âmbito do município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 005/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 034/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Sistema de Informação e Analise em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 098/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral Interino do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

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