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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Constitui a Nova equipe de Comissão Permanente de Licitações

Portarias 01/04/2025

Nº 004/2024

DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA SERVIDORA ANDREZA GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 033/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 097/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Portarias 01/04/2025

Nº 003/2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADA PELO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL No 112/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portarias 01/04/2025

Nº 032/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSF (Programa Saúde da Família) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 096/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências

Portarias 01/04/2025

Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao Período de Férias dos Conselheiros Tutelares Titulares

Portarias 01/04/2025

Nº 002/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portarias 01/04/2025

Nº 031/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PACS (Programa Agentes Comunitário de Saúde) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 095/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Dispõe sobre Exoneração a pedido da Servidora Ocupante de cargo de provimento Efetivo de Fonoaudióloga

Portarias 01/04/2025

Nº 001/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

Portarias 01/04/2025

Nº 030/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 094/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portarias 01/04/2025

Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

Portarias 01/04/2025

Nº 122/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 093/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Controle Interno

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