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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do CRAS

Portarias 01/04/2025

Nº 121/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 092/2019

Nomeia Engenheiro para Exercer a Fiscalização e Monitoramento das Obras do MEC FNDE

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portarias 01/04/2025

Nº 120/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 091/2019

Exonera Engenheiro do Sistema de Monitoramento das Obras do MEC FNDE

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

Portarias 01/04/2025

Nº 119/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 026/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 090/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Interino de Cultura, Esporte Turismo e Lazer

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

Portarias 01/04/2025

Nº 118/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 025/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 089/2019

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Secretária de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 117/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 024/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Operador Máster do Bolsa Família do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 088/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Informática

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