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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 03/02/2025

Nº 046/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Geral das Escolas da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 03/02/2025

Nº 045/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 03/02/2025

Nº 044/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Operador Máster do Bolsa Família do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 03/02/2025

Nº 043/2025

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Básica do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 28/01/2025

Nº 042/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 28/01/2025

Nº 041/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Procuradora Geral do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 21/01/2025

Designar a Srta.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF no XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 21.01.2025.01, firmado com a empresa INTEGRA ASSESSORIA RH E PROCESSAMENTO DE DADOS S.C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 10.818.111/0001-63, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS DE INFORMAÇÕES E ALIMENTAÇÃO NOS SISTEMAS, ALIMENTANDO COM DADOS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MANTER A ADIMPLÊNCIA FINANCEIRA NOS ITENS: 1.1, 1.3, 1.4 E 1.5 NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS - CAUC; MINISTÉRIO DA FAZENDA: DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF, DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - DCTF, LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTо MENSALMENTE DAS INCONSISTÊNCIAS, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SITUAÇÃO FISCAL FORNECIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PROCESSOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).

Portarias 17/01/2025

Designar o(a) Srta.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 17.01.2025.01, firmado com a empresa MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME, pessoa jurídica de direlto privado, Inscrita no CNPJ sob o 24.996.735/0001-85, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO), E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, сомо TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS - FUNDEB, FMS, FMAS, E CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI).

Portarias 17/01/2025

Nº 040/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Ensino Fundamental Séries Finais da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 039/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento da Educação Básica da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 038/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 037/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Ensino Fundamental Séries Iniciais da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 036/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 035/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Sistema de Informação e Análise em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 034/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 033/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 032/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Proteção Básica do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 031/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 030/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 17/01/2025

Nº 029/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

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