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Diário oficial

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009/2026

01/07/2026

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Nº 011/2026

30/06/2026

DECRETO Nº 011/2026

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Leis e atos normativos

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Nº 012/2026

30/06/2026

DECRETO Nº 012/2026

Decretos

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009/2026

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Edital

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009/2026

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Dispensa de Licitacao

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009/2026

25/06/2026

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009/2026

25/06/2026

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Dispensa de Licitacao

Licitações

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24.06.2026.01

24/06/2026

CONTRATO N° 24.06.2026.01 POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA.

Contratos

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Nº 009/2026

22/06/2026

DECRETO Nº 009/2026

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 010/2026

22/06/2026

DECRETO Nº 010/2026

Decretos

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008/2026

19/06/2026

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008/2026

19/06/2026

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008/2026

19/06/2026

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19/06/2026

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Nº 029/2026

17/06/2026

PORTARIA Nº 029/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 030/2026

17/06/2026

PORTARIA Nº 030/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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17.06.2026.01

17/06/2026

CONTRATO Nº 17.06.2026.01

AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO-ME

Contratos

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2024

16/06/2026

PARECER PRÉVIO Nº 045/2026

Julgamento de Contas — Tribunal de Contas

Prestação de contas

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Nº 374

16/06/2026

LEI Nº 374/2026

Leis

Leis e atos normativos

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009/2026

01/07/2026 Licitações

Edital

Pregao Eletronico

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009/2026

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Nº 011/2026

30/06/2026 Leis e atos normativos

DECRETO Nº 011/2026

Decretos

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Nº 012/2026

30/06/2026 Leis e atos normativos

DECRETO Nº 012/2026

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25/06/2026 Licitações

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24.06.2026.01

24/06/2026 Contratos

CONTRATO N° 24.06.2026.01 POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA.

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Nº 009/2026

22/06/2026 Leis e atos normativos

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Nº 010/2026

22/06/2026 Leis e atos normativos

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Nº 029/2026

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17/06/2026 Leis e atos normativos

PORTARIA Nº 030/2026

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17.06.2026.01

17/06/2026 Contratos

CONTRATO Nº 17.06.2026.01

AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO-ME

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2024

16/06/2026 Prestação de contas

PARECER PRÉVIO Nº 045/2026

Julgamento de Contas — Tribunal de Contas

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Nº 374

16/06/2026 Leis e atos normativos

LEI Nº 374/2026

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