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Última atualização: 04/08/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Decretos 31/07/2025

Nº 024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Portarias 29/07/2025

Nº 075/2025

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessoria Técnica da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Portarias 29/07/2025

Nº 074/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 28/07/2025

Nº 023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 23/07/2025

Nº 022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 21/07/2025

Nº 021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 16/07/2025

Nº 020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 15/07/2025

Nº 019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – PARA O BIÊNIO 2025–2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 14/07/2025

Nº 018

DEFINE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos 14/07/2025

Nº 017

Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Portarias 27/06/2025

Nº 073/2025

Designar o servidor ANDRÉ FONTINELES LIMA, inscrito no CPF n° XXX.674.193-XX, inscrito no CREA 1920442740, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 27.06.2025.01, firmado com a empresa RAIMUNDO RODRIGUES DE BRITO 71911987100, inscrita no CNPJ sob o nº 26.328.572/0001-98, que tem como objeto a execução dos serviços de rebobinamento de motores elétricos bombas submersas para atender as necessidades do município de Caraúbas do Piauí (PІ).

Portarias 18/06/2025

Nº 072/2025

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA REGINA MACHADO RODRIGUES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Decretos 18/06/2025

Nº 016

Dispõe sobre a definição do Dia e Local da Realização da Feira Livre Semanal do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 17/06/2025

Nº 015

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

Portarias 12/06/2025

Designar o(a) Sr.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF n° XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12.06.2025.04, firmado com a empresa RODOLFO M RODRIGUES COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 59.855.417/0001-89, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.

Portarias 12/06/2025

Designar o Sr.(a) JUSSIÊ ALVES ARAÚJO NUNES, inscrito no CPF no XXX.405.923-XX, рara exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12.06.2025.03, firmado com a empresa RODOLFO M RODRIGUES COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 59.855.417/0001-89, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.

Portarias 12/06/2025

Designar o(a) Sr.(a) IVONEIDE GOMES DA SILVA, inscrita no CPF no XXX.752.993-XX, рara exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12.06.2025.02, firmado com a empresa RODOLFO M RODRIGUES COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 59.855.417/0001-89, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.

Portarias 12/06/2025

Designar o(a) Sr.(a) FRANCISCO JHONATAS ALVES DE SANTANA, inscrito no CPF nº XXX.760.813-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12.06.2025.01, firmado com a empresa RODOLFO M RODRIGUES COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o 59.855.417/0001-89, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ- PI.

Portarias 11/06/2025

Designar o(a) Srta.(a) ANA PAULA CERQUEIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF n° XXX.625.243-XX, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 11.06.2025.01, firmado com a empresa FELIPE BRITO FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 43.849.635/0001- 70, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DOS DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ETP ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARAUBAS DO PIAUÍ-PI.

Portarias 05/06/2025

Nº 071/2025

Designar o Sr. ANDRÉ FONTINELES LIMA, inscrito no CPF nº XXX.674.193-XX, inscrito no CREA 1920442740, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 05.06.2025.02, firmado com a empresa FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 11.049.440/0001-50, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E PONTES NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.

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