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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 066/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal de Educação do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rural do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2023

Dispõe sobre a designação de Engenheiro Civil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Portarias 01/04/2025

Nº 065/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2018

Dispõem Sobre Concessão de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge para Servidora

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2020

Dispõe sobre a Revogação pelo interesse no serviço, da Licença sem vencimento ou remuneração concedida a servidora

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2021

Designa Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Farmácia e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providencias.

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2023

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 064/2024

DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DENOMINADOS LEILÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Postos de Saúde

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Protocolo do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Farmácia e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2021

Nomear Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Controle Interno do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 063/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 062/2025

Nomeia Conselheira Tutelar Suplente em substituição ao período de licença-maternidade da Conselheira Tutelar Titular do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 062/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social

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