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Última atualização: 25/05/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 039/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO EM COMISSÃO/DIREÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 039/2024

“NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLUENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Educação de Jovens e Adultos

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2020

Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Caraúbas do Piauí.

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2021

Constitui Nova Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO EM COMISSÃO/DIREÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 038/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2018

Dispõe Sobre Exoneração a Pedido da Servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de odontóloga do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO EM COMISSÃO/DIREÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 037/2024

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Administrativa

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2019

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2020

Dispõe sobre exoneração a Pedido da Servidora Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Digitadora do Municipio de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2021

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO EM COMISSÃO/DIREÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portarias 01/04/2025

Nº 036/2024

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