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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 087/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 116/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 026/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 030/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Ensino Fundamental Séries Finais

Portarias 01/04/2025

Nº 086/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 115/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 025/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Controle Interno do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 029/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Educação Básica

Portarias 01/04/2025

Nº 085/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 114/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSF (Programa Saúde da Família) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 024/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Operador Máster do bolsa Família do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 028/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Portarias 01/04/2025

Nº 084/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 113/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 023/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 027/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Educação Infantil

Portarias 01/04/2025

Nº 083/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 112/2021

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 022/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de PSF (Programa Saúde da Família) da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 026/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de EJA (Educação de Jovens e Adultos)

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