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Última atualização: 25/03/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 01/04/2025

Nº 082/2024

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Orientação Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 111/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 021/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 025/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Portarias 01/04/2025

Nº 081/2024

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Transporte do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Portarias 01/04/2025

Nº 110/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 020/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 024/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Portarias 01/04/2025

Nº 080/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 109/2021

DISPÕEM SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR

Portarias 01/04/2025

Nº 019/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão de Postos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 023/2018

Exonera Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Transportes

Portarias 01/04/2025

Nº 079/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 108/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 018/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 022/2018

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

Portarias 01/04/2025

Nº 078/2024

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 107/2021

FISCAL DE CONTRATO

Portarias 01/04/2025

Nº 0176/2020

Nomeia Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas do Piauí

Portarias 01/04/2025

Nº 021/2018

Dispõe Sobre a Concessão de Licença Sem Vencimento para Servidora

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