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16.01.2026.01

16/01/2026

Portaria Fiscal de Contrato

MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos

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16.01.2026.02

16/01/2026

Contrato

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos

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Nº 003/2026

13/01/2026

Portaria 003/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 004/2026

13/01/2026

Portaria 004/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 001/2026

05/01/2026

Portaria 001/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 002/2026

05/01/2026

Portaria 002/2026

Portarias

Leis e atos normativos

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Nº 046

31/12/2025

Decreto 046

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 368

29/12/2025

Lei 368

Leis

Leis e atos normativos

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Nº 043

24/12/2025

Decreto 043

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 044

24/12/2025

Decreto 044

Decretos

Leis e atos normativos

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Nº 045

24/12/2025

Decreto 045

Decretos

Leis e atos normativos

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24.12.2025.01

24/12/2025

CONTRATO

LUIZ FERNANDO F SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Contratos

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Nº 042-A

23/12/2025

Decreto 042-A

Decretos

Leis e atos normativos

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033

23/12/2025

Link do edital

Pregão Eletrônico

Licitações

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033

23/12/2025

Link do aviso

Pregão Eletrônico

Licitações

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033

23/12/2025

Link da ata

Pregão Eletrônico

Licitações

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033

23/12/2025

Link da homologação

Pregão Eletrônico

Licitações

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23.12.2025.02

23/12/2025

Contrato

63.576.715 ORLANDO FERREIRA NUNES

Contratos

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23.12.2025.03

23/12/2025

Contrato

63.427.206 RAFAEL DA SILVA

Contratos

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23.12.2025.01

23/12/2025

Contrato

55.089.422 MARCIELA TRINDADE

Contratos

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